CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem à jornada de trabalho. Uniformização. Desconsideração superior a dez minutos. Negociação coletiva. Artigo 7º, inciso XXVI, da CF/88.

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Pleno do TRF5 concede pensão a menor designado

ADI contesta no Supremo decreto que altera regulamento do ICMS paulista

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente